Governo dá aval para aprovação de lei orgânica das PMs, diz jornal

O governo Lula (PT) sinalizou pela aprovação da lei orgânica da Polícia Militar, uma das principais agendas da bancada da bala, que se encontra para ser votada no Senado. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo apuração do jornal, integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmaram que a orientação do governo é deixar que a lei seja aprovada, mesmo sob críticas de instituições da área, já que seria um sinal de aproximação aos bombeiros e policiais, em grande parte integrantes da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são de que a pasta só se manifestaria em caso de os parlamentares proporem alteração ao texto.

Entre os pontos críticos da proposta estão, por exemplo, a definição de um mínimo de 20% das vagas destinadas a candidatas do sexo feminino; apenas  “na área da saúde” elas também concorrem à totalidade ofertada em cada concurso. Para especialistas, a condição é contrária a uma política afirmativa de inclusão das mulheres nas forças de segurança.

Ainda de acordo com o texto, as PMs e os bombeiros também receberiam atribuições de preservação e fiscalização ambiental que hoje ficam a cargo de agências, por exemplo o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara em 14 de dezembro do ano passado. No Senado, a relatoria do projeto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável ao projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública no Senado na última terça-feira (13). O texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas ainda não há data prevista para análise.