PEC da Anistia a partidos avança mais uma etapa na Câmara

A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira 12 a comissão especial responsável por analisar a chamada PEC da Anistia. A sessão, agendada para as 14h30, servirá também para eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A proposta, já avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça, anistia partidos que descumpriram cotas de recursos para mulheres e negros nas eleições. O texto também barra eventual punição da Justiça Eleitoral a legendas que cometeram irregularidades na prestação de contas.

A tendência é que o presidente da comissão especial seja Diego Coronel (PSD-BA), enquanto Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) deve assumir a relatoria.

O Congresso Nacional já promulgou uma PEC a perdoar a punição a siglas que descumpriram as cotas em eleições anteriores. A nova proposta estende o perdão para o pleito de 2022.

O texto ainda permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento de empresas a legendas e candidatos.

Entre as justificativas para a apresentação da matéria estão “preservar a estabilidade das eleições e garantir segurança jurídica”.

No plenário, uma PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados e, depois, de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Nesta terça-feira 11, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, criticou indiretamente a proposta durante um evento.

“Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque está passando no Congresso”, alertou a emedebista.