O artigo no PL do Carf que pode dar R$ 34 bilhões ao governo

Um trecho incluído no projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Federais cria uma nova modalidade de renegociação de dívidas e pode, segundo técnicos do Ministério da Fazenda, aumentar a arrecadação do governo federal em até 34 bilhões de reais.

Conforme o novo modelo, devedores poderão ganhar um desconto de até 65%, ante 50% do valor devido segundo a regra atual. O prazo de pagamento também passará de 84 para até 120 meses.

O objetivo do dispositivo é facilitar o caminho para que empresas autuadas pela Receita e que discutem o caso no Carf tenham novas condições para negociar as formas de pagamento. O potencial de arrecadação do trecho, porém, dependerá da adesão dos devedores.

Segundo o relator do PL do Carf na Câmara, Beto Pereira (PSDB-MS), a proposta nasceu da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, “que defendeu a possiblidade de criar condições melhores para as transações no âmbito do órgão”. A declaração foi concedida ao jornal O Globo.

O texto aprovado pela Câmara na última sexta-feira 7 devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa no Carf. Esse sistema, que vigorou até 2020, autorizava o presidente do Conselho [indicado pelo Ministério da Fazenda] a desempatar julgamentos no órgão, que analisa dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo.

A partir daquele ano, a Lei 13.988 concedeu vantagem ao contribuinte, geralmente grandes empresas, nos julgamentos encerrados em empate.

Segundo contas iniciais da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria possível esperar uma arrecadação de cerca de 50 bilhões de reais com a volta do voto de qualidade.