Brecha na Reforma Tributária pode impedir taxação de barcos de luxo, alerta Unafisco

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal alertou que exceções previstas na Reforma Tributária, a exemplo da isenção de impostos para lanchas pesqueiras, podem abrir brechas para zerar os tributos sobre embarcações de luxo.

Em uma nota divulgada nesta quarta-feira 5, a Unafisco ressaltou a importância da medida proposta pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para os pequenos trabalhadores da indústria pesqueira, mas criticou a falta de critérios para impedir que barcos de luxo sejam beneficiados com imunidade tributária.

“A evidente falta de critério e de elementos técnicos, tributários, sociais e macroeconômicas da proposta terá como resultado a manutenção desse escandaloso privilégio fiscal, principalmente quando o tratamento não é igual na aquisição de veículos terrestres”, diz o texto.

O relatório apresentado por Ribeiro prevê isenção de impostos sobre embarcações que tenham permissão para prestar serviços de transporte aquaviário ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.

A Unafisco ainda disse ver “pressão dos proprietários” para gerar uma manobra fiscal e criticou o que chamou de “arbitrariedade” na concessão de isenção apenas para a área da pesca artesanal e de subsistência, deixando de fora outras embarcações de trabalho.

“Se se vai dar imunidade para embarcações de trabalho, o que é justo, deve ser concedida imunidade tributária similar para o IPVA de motos e carros com a mesma função”, completa a nota.