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Lewandowski é nomeado titular do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
O mandato será iniciado em 28 de julho. Em 2024, Lewandowski assumirá a presidência do tribunal
O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou, nesta terça-feira 4, em Puerto Iguazú, na Argentina, a indicação do governo brasileiro para que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, exerça o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão do bloco.
O mandato será iniciado em 28 de julho. Em 2024, Lewandowski assumirá a presidência do tribunal. O governo brasileiro ainda fará uma indicação ao cargo de árbitro suplente.
O Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração.
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