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Dias Toffoli anula provas usadas em ação contra Anthony Garotinho
Material usado para acusar o ex-governador eram do caso Odebrecht, considerado ‘imprestável’ pelo STF em decisão recente
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou nulas as provas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes. O caso tem relação com a Odebrecht e no material já declarado nulo pelo tribunal, o que motivou a decisão proferida nesta semana pelo ministro.
No caso em questão, Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por supostamente ter participado de um esquema de pagamento de propina nos contratos municipais firmados para a construção de casas populares. O esquema teria ocorrido entre 2008 e 2014.
“O relator verificou que tanto a denúncia do MP-RJ quanto a decisão que a recebeu se referem a dados extraídos diretamente do sistema Drousys e My Web Day B, utilizados pelo chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht e obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira. Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF”, explica o STF em nota sobre a decisão.
Como as provas já foram anuladas, não há como, segundo Toffoli, o MP usar os elementos em uma peça acusatória. A argumentação é a linha principal da decisão tomada pelo ministro e publicada nesta sexta-feira pelo tribunal.
“A imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, reforça um trecho da decisão de Toffoli.
Leia a íntegra:
STF-anula-provas-Anthony-Garotinho-30-jun-2023
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