Dino afirma que ‘pacote antigolpe’ deve avançar no Congresso no 2º semestre

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o chamado ‘pacote antigolpe’, a prever obrigações das plataformas digitais para a retirada de conteúdos ilícitos, deve avançar no Congresso no segundo semestre.

“Nós temos quatro propostas centrais. A primeira delas, a mais importante, é relativa à regulação das fake news, da desinformação e do ataque à democracia”, declarou Dino no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, nesta segunda-feira 26. “Nós priorizamos esse assunto e, portanto, concentramos esforços nessa direção no debate com o Congresso.”

O ministro negou que o tema tenha sido abandonado pelo governo. “Nós temos esse processo de negociação com o Congresso, que é especialmente complexo nesse momento da vida brasileira”, avaliou.

“Acho que nesse segundo semestre a pauta parlamentar vai se voltar um pouco mais para os temas [do pacote antigolpe]”, prosseguiu. Ele mencionou os obstáculos enfrentados nos primeiros seis meses, como o 8 de Janeiro, a dificuldade para construir uma governabilidade e a tramitação de pilares da agenda econômica, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

“Então, eu espero que esse segundo semestre tenha um espaço maior para tratarmos de temas institucionais relativos à reconfiguração da política, das instituições do Estado.”

O pacote foi apresentado pelo Ministério da Justiça em janeiro, com base em quatro propostas principais: uma medida provisória que “cria obrigações para as plataformas no que se refere a crimes” sobre a manutenção de publicações consideradas ilícitas; uma emenda constitucional relativa à criação da Guarda Nacional; e dois projetos de lei: um para tratar do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e outro para agilizar a perda de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam de atos com pautas consideradas antidemocráticas.