Justiça mexicana invalida segunda tentativa de reforma eleitoral de López Obrador

A Suprema Corte de Justiça do México anulou nesta quinta-feira (22) uma reforma do partido governista de esquerda, que buscava reduzir a estrutura permanente da autoridade eleitoral nacional, o INE, e alterar as datas dos processos eleitorais.

“Com uma maioria de 9 votos, a Corte invalida, por violações graves ao procedimento legislativo, o segundo decreto das reformas político-eleitorais” propostas pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, informou a máxima instância mexicano em sua conta oficial no Twitter.

#LaCorte ha resuelto, desde hace más de 15 años y en más de 30 ocasiones, que el procedimiento legislativo definido en nuestra Constitución es la base del régimen democrático y no un mero formalismo. pic.twitter.com/oPHJZhMMYK

— Suprema Corte (@SCJN) June 23, 2023

Apenas duas juízas, entre os 11 magistrados da Corte, votaram contra a invalidação da iniciativa do presidente, popularmente conhecida como “Plano B”.

Com esse resultado, as leis de 2014 voltam a vigorar e a configuração do Instituto Nacional Eleitoral, responsável por organizar as eleições, permanece a mesma. O presidente acusa o INE de ser oneroso e de ter tolerado fraudes no passado.

Enquanto isso, o processo eleitoral começará na primeira semana de novembro e as pré-campanhas começarão na terceira semana de dezembro.

A votação desta quinta-feira na corte era previsível, depois que a mesma maioria de ministros anulou parte de um primeiro grupo de reformas propostas por López Obrador em 8 de maio, referentes à propaganda eleitoral e comunicação social.

Nesta ocasião, os ministros votaram a favor da invalidade da reforma devido a vícios de procedimento em sua aprovação, que ocorreu sem debate na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro passado, poucas horas depois de o Executivo enviar a proposta.

“A Câmara dos Deputados nunca apresentou razões para justificar o trâmite urgente das iniciativas; os legisladores não tiveram oportunidade de conhecer as propostas porque não foram publicadas nem distribuídas com a antecedência exigida”, afirmou o ministro Javier Laynez.

“É claro e evidente que o princípio da deliberação democrática foi violado”, afirmou.

A juíza Yasmín Esquivel, próxima ao presidente e que votou contra a proposta, afirmou que a aprovação da reforma pela maioria dos legisladores do partido governista Morena foi um “exercício democrático” e alegou que os ministros que votaram pela invalidade incorreram em “uma franca violação ao princípio da separação de poderes”.

Em abril, a Suprema Corte limitou a participação dos militares em tarefas de segurança pública ao anular a transferência de um corpo policial para o Exército, como proposto por López Obrador.