STF marca julgamento para decidir quem substituirá Deltan na Câmara

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, durante julgamento no plenário virtual, quem será o substituto do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados. A análise do caso acontecerá nesta sexta-feira 9.

O julgamento mira a decisão do ministro Dias Toffolli, que acolheu um recurso pelo Podemos e decidiu que a vaga deveria ficar com o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. Ele disputou uma cadeira na Casa nas eleições 2022, mas obteve pouco mais de 11 mil votos e não se elegeu.

No despacho, o magistrado reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que chegou a diplomar Pastor Itamar Paim (PL) como substituto de Deltan. Para o tribunal, o fato de nenhum candidato da legenda do deputado cassado ter atingido 10% do quociente eleitoral seria determinante para a vaga ficar com o PL.

Toffoli, no entanto, divergiu. O ministro sustentou que os suplentes não precisam atingir um percentual mínimo de votos. Ressaltou ainda que, conforme precedente do tribunal, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição – o que aconteceu com Deltan -, os votos do candidato devem ficar com o partido. Ou seja, com o próprio Podemos.

O ex-procurador da Lava Jato teve o mandato cassado em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral no dia 16 de maio. No início da semana, a Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação.

O TSE julgou duas ações: uma apresentada pelo PMN e outra protocolada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Em linhas gerais, a argumentação é de que Dallagnol não poderia se eleger porque, ao se exonerar do Ministério Público Federal, em 2021, ele ainda respondia a processos disciplinares no Conselho Nacional do órgão.