TCU marca data do julgamento das contas de Bolsonaro em 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no exercício de 2022 no próximo dia 7 de junho. De acordo com informações do site Metrópoles, o julgamento será às 10 horas. A relatoria é do ministro Jorge Oliveira.

A análise das contas anuais de um presidente é rito padrão determinado pela Constituição Federal. Nos anos anteriores, Bolsonaro teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas pelo tribunal.

Em 2021, por exemplo, foram emitidas 10 ressalvas no parecer que aprovou as contas do ex-capitão. Outros cinco alertas ao Poder Executivo foram feitos pelo tribunal. Ao todo, lembra o site, foram apontadas três irregularidades e outras três impropriedades no relatório final da Corte de contas. Os problemas versavam sobre a execução dos orçamentos da União e identificava distorções no Balanço Geral.

Naquele ano, entre as principais inconsistências apontadas estavam o desvio de finalidade reincidente de recursos da seguridade social para o custeio de ações de ensino, com o uso de recursos que deveriam ir para a Educação para o pagamento de despesas com aposentadorias e pensões. Além disso, o relator destacou que a Lei Orçamentária Anual de 2021 não previu ação específica para alocar recursos para o enfrentamento da pandemia.

Nos outros dois anos anteriores, Bolsonaro também teve as contas aprovadas com ressalvas pelo tribunal. Naqueles anos, assim como em 2021, o relatório do TCU apontou a “inobservância de requisitos para concessão ou ampliação de benefícios tributários de que decorra renúncia de receita”.