Política
Câmara só deve votar a MP dos ministérios à noite; governo corre contra o tempo
A medida tem de ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira 1º – do contrário, perderá validade
A Câmara dos Deputados só deve conseguir votar a medida provisória de reestruturação dos ministérios na noite desta quarta-feira 31. Havia a possibilidade de a análise começar durante a manhã ou no início da tarde, mas a dificuldade de articulação em torno do texto inviabilizou o cronograma.
A MP tem de ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira 1º – do contrário, perderá validade e, na prática, levará à extinção de 17 pastas do governo.
Mais cedo, o presidente Lula (PT) reuniu de forma emergencial seus mais próximos articuladores políticos. Estiveram com o petista o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
A articulação de última hora, no entanto, foi além da base. Lula telefonou nesta manhã para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eles devem, ainda, conversar pessoalmente no fim da tarde, e esta é outra razão para o atraso no início da votação.
O parecer a ser votado, sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promove uma série de mudanças nas pastas, alterando órgãos e funções. O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, foi um dos mais afetados. O Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, foi transferido para o Ministério da Gestão, enquanto a Agência Nacional das Águas passou a ficar sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além disso, o Ministério das Cidades receberá a gestão de sistemas de informação que estavam sob a responsabilidade de Marina: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O texto também transfere a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.
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