Veja os sete processos abertos pelo Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira 30, os sete primeiros processos contra parlamentares da atual legislatura. Os casos abertos nesta terça vão desde acusações de transfobia e xingamentos até suspeitas de ameaças entre os integrantes da Casa. Os relatores serão sorteados nas próximas horas.

Um dos primeiros casos analisados é o de Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar usou uma peruca e fez um discurso transfóbico na tribuna da Câmara no dia das mulheres. A representação foi aberta pelos partidos PSOL, PDT, PSB, PCdoB e PT, que pedem que o deputado perca o mandato por quebra de decoro parlamentar.

Outro caso envolvendo governistas versus bolsonaristas é o do PSB contra Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é acusada pela legenda de ter xingado Duarte Júnior, parlamentar do Maranhão, durante uma sessão que tinha a presença de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. Assim como no caso de Nikolas, a legenda pede que Zambelli perca o mandato no processo aberto nesta terça.

Já a legenda bolsonarista acusa um parlamentar do PCdoB de importunação sexual e violência política de gênero. O caso ocorreu na Comissão de Segurança Pública quando Márcio Jerry (PCdoB-MA) se aproximou de Júlia Zanatta (PL-SC) para cochichar no ouvido da deputada. A ação foi lida como um episódio de assédio e, segundo o pedido PL, seria uma quebra de decoro parlamentar que pode justificar a perda do mandato.

Com pedidos de ‘sanções cabíveis’, há outros quatro casos autorizados a tramitar nesta terça-feira. O primeiro apura a discussão entre o deputado Marcon (PT-RS) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na ocasião, o filho do ex-presidente partiu para cima do petista após este comentar sobre a facada em Jair. Os dois foram separados, mas o PT pede que a ameaça do bolsonarista seja punida.

O partido do atual presidente também foi ao Conselho de Ética pedindo ‘sanções cabíveis’ contra José Medeiros (PL-MT). Segundo a legenda, o bolsonarista teria agredido Miguel Ângelo (PT-MG) após este tentar apaziguar uma discussão entre Medeiros e Gleisi Hoffmann (PT-PR). De acordo com o PT, Medeiros deu uma cotovelada e um pisão no pé de Ângelo.

Há, ainda, duas ações contra governistas autorizadas pelo Conselho de Ética que também pedem ‘sanção cabível’. A primeira é contra Juliana Cardoso (PT-SP). O caso foi um pedido do PP, de Arthur Lira, que diz que a deputada quebrou o decoro parlamentar ao gritar ‘barbárie’ e chamar os colegas que votaram no PL do marco temporal de ‘assassinos’.

O outro caso é contra Talíria Petrone (PSOL-RJ) após a parlamentar elencar os processos contra Ricardo Salles (PL-SP) em uma reunião da CPI do MST. O deputado preside a comissão, mas já esteve envolvido em investigações por crimes ambientais. A citação aos processos, segundo o PL, seria uma quebra de decoro.

A abertura dos sete processos confirmada nesta terça, porém, não significa necessariamente que os casos serão levados até o final. É preciso que, após o sorteio o relatório sobre cada um dos episódios seja votado pelo colegiado. Os relatores – que ainda serão sorteados nas próximas horas – podem pedir o prosseguimento da tramitação ou optar pelo arquivamento após uma análise a ser feita em até 10 dias. O conselho tem a palavra final sobre isso.

Após a decisão final do conselho em uma apuração de até 90 dias, cabem recursos à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além da necessidade de votação da decisão em plenário, que é, de fato, quem terá a palavra definitiva sobre as punições.