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PGR defende no STF que discurso transfóbico de Nikolas Ferreira está protegido pela imunidade parlamentar
Segundo Lindôra Araújo, ‘exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar’
A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta sexta-feira 26 que o Supremo Tribunal Federal rejeite pedidos de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por seu discurso transfóbico na Câmara em 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres.
Na ocasião, o bolsonarista usou a tribuna da Casa para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, ele disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, teria “lugar de fala”. Declarou, ainda, que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Segundo a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, “a manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados”.
A PGR sustenta, ainda, que o Supremo já entendeu que o “exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar no que tem com o objetivo maior o exercício do mandato sem intimidações de qualquer ordem”.
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