Metrô de SP rescinde contrato para construção da Linha 17-Ouro e aplica multa de R$ 118 milhões

O governo de São Paulo oficializou, nesta terça-feira 23, a rescisão do contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro, que era responsável pelas obras de Linha 17 do monotrilho. A linha, que vai ligar o aeroporto de Congonhas à estação Morumbi, da linha 9 da CPTM, deveria ter entrado em operação em 2013. 

Com a rescisão, publicada na edição de hoje do Diário Oficial, o Consórcio – que é formado pelas construtoras Coesa e KPE – será multado em 118 milhões de reais e estará proibido de celebrar novos contratos públicos durante dois anos.

“Diante do atraso injustificado no cronograma de execução das obras, o governo do Estado e o Metrô vinham exigindo um plano de recuperação dos prazos. As exigências se intensificaram a partir de janeiro e, diante da morosidade da contratada em demonstrar sua capacidade de retomar o ritmo das obras, o Metrô concluiu o processo de rescisão contratual”, afirmou o Metrô, através de nota. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), por sua vez, alegou que o Consórcio Monotrilho “não tem mais oxigênio financeiro”. Cerca de 80% da obra está concluída, mas a previsão era que o Consórcio Monotrilho concluísse a construção até o meio deste ano, o que se tornou inexequível. 

Segundo o projeto original, a Linha 17 do Metrô de São Paulo terá oito estações, em um pátio de 7,7 quilômetros que deverá atender cerca de 185 mil passageiros por dia. As construtoras Coesa e KPE foram contratadas em julho de 2021, ainda sob o governo João Doria, por cerca de 500 milhões de reais, após um longo processo licitatório que envolveu a falência da empresa originalmente vencedora, a Scomi. O custo previsto da obra, no início, era de 4 bilhões de reais.

Segundo a TV Globo, o Consórcio Monotrilho Ouro recebeu cerca de 102 milhões de reais desde que foi contratado, muito embora as obras não tenham avançado, segundo a rede, nem 1%. Além disso, o consórcio responde por sete processos administrativos pelo fato de ter descumprido, ao menos, doze prazos.

Até o momento, as empresas Coesa e KPE, responsáveis pelo consórcio, não se manifestaram sobre a rescisão do contrato. 

Futuro da Linha 17

De acordo com o governo paulista, há três opções para que a obra, que agora tem prazo para terminar em 2026, seja concluída: realizar uma nova licitação, chamar a próxima colocada na lista da licitação atualmente vigente, ou oferecer os serviços para a ViaMobilidade, que já é responsável por outras linhas, como a 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens.

Acontece que a gestão da ViaMobilidade vem sendo marcada por um número recorde de falhas e de reclamações por parte dos usuários. Em pouco mais de um ano – 27 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 -, as linhas 8 e 9 acumularam 166 falhas (média de uma a cada três dias), segundo relatório do Ministério Público (MP), que, em março, pediu a extinção do contrato da ViaMobilidade.

As falhas se referem a equipamentos, trens, trilhos, sinalização e sistema de alimentação elétrica, por exemplo. Só em 2023, são 43 falhas registradas, inclusive com casos de descarrilamento. Na última quinta-feira 18, o grupo Frente Povo Sem Medo fez um protesto na capital paulista, denunciando o sucateamento do serviço após a privatização.

A ViaMobilidade, por sua vez, alega que vem fazendo melhorias na estrutura. Sobre a possibilidade de assumir as obras da Linha 17, a empresa afirma que “estuda o projeto”.