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Corte Constitucional do Equador rejeita ações contra dissolução do Congresso
Desta forma, segue firme a decisão de Lasso anunciada na véspera, que abre caminho para a realização de eleições gerais antecipadas
O Tribunal Constitucional do Equador rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, as ações apresentadas contra a decisão do presidente Guillermo Lasso de dissolver o Congresso enquanto a casa discutia a sua destituição por um suposto caso de corrupção.
O mais alto tribunal equatoriano emitiu seis sentenças, nas quais decidiu “rejeitar as ações de inconstitucionalidade”, bem como “os pedidos para que a corte aprove medidas cautelares a fim de suspender provisoriamente os efeitos do Decreto impugnado”, assinala um comunicado do órgão.
Desta forma, segue firme a decisão de Lasso anunciada na véspera, que abre caminho para a realização de eleições gerais antecipadas para completar o período de quatro anos.
O presidente, que assumiu o cargo em maio de 2021, comemorou no Twitter: “Este tribunal ratifica a minha decisão, que segue a Constituição da República.”
La Corte Constitucional rechazó, por unanimidad, las demandas de inconstitucionalidad sobre la disolución de la @AsambleaEcuador. Así como la Corte, ninguna autoridad judicial puede pronunciarse sobre la verificación y motivación de la causal de crisis política y conmoción… https://t.co/MJGqWCCuv7
— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) May 19, 2023
Virgilio Saquicela, agora ex-presidente do Congresso, e outros ex-parlamentares haviam entrado com ações de inconstitucionalidade contra a decisão de Lasso de dissolver a Assembleia Nacional.
AFP
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