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No sistema do TSE, status de Deltan já é ‘não eleito’
Segundo a Corte, o ex-procurador recorreu a uma ‘manobra’ para contra 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP
O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já aparece no sistema da Justiça Eleitoral como “não eleito”. Na terça-feira 16, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, declarar inválida a candidatura e cassar o mandato do deputado federal.
O TSE, porém, ainda comunicará oficialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre a decisão. A Corte também deve enviar ainda nesta quarta uma notificação à Câmara para formalizar a determinação contra Deltan.
Segundo a tese vencedora na Corte, a “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Em seu voto, o relator, Benedito Gonçalves, sustentou que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”.
O voto foi integralmente seguido pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Veja o registro de Deltan Dallagnol no sistema do TSE:
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