Lula assina atualização da Lei de Acesso à Informação; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira 16, decretos que atualizam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. 

A assinatura ocorreu durante evento para celebrar os 11 anos de vigência da LAI. 

Uma das alterações diz respeito às regras de divulgação de documentos postos sob sigilo de 100 anos pelo governo de Jair Bolsonaro.

Agora, os órgãos deverão ocultar apenas as informações pessoais, deixando o restante do conteúdo disponível para consultas. 

Entre as novidades também estão a ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção e a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Um novo decreto ainda garante o anonimato do solicitante, caso seja de sua vontade.

Em seu discurso, Lula afirmou que a gestão Bolsonaro banalizou e profanou a LAI. 

“Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, afirmou o presidente. “Tentaram deixar a sociedade às cegas, justamente no momento em que seu olhar era tão necessário para conter a sanha autoritária de quem estava no poder.”