“Não é o Congresso que precisa do governo. Do jeito que está a Constituição Brasileira, é o governo que precisa do Congresso. Por isso, a relação tem que ser civilizada, temos que conversar”, prosseguiu. “Quando você não está no governo, você tem partido, você acha. Mas quando você está no governo, ou você faz, ou você não faz.”
Em meio à tentativa do governo de assegurar uma base, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu na quinta-feira 11 o repasse de verbas a deputados e senadores por meio das emendas parlamentares.
Segundo o petista, o governo já autorizou o pagamento de quase 4,1 bilhões de reais entre janeiro e abril, ante 2,5 bilhões pagos no mesmo período de 2022 pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). O montante leva em conta as emendas individuais e as de bancada.
Já as verbas empenhadas, de acordo com Padilha, chegam a 1,3 bilhão de reais, contra 434 milhões no mesmo período sob Bolsonaro. O empenho representa a liberação para o pagamento, ou seja, significa que o recurso está reservado.
As emendas individuais são impositivas – o governo é obrigado a pagá-las – desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015. Já as emendas de bancada são impositivas desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019.
“É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política”, defendeu Padilha, nesta quinta, em postagens nas redes sociais. “É por isso que expandimos em mais de 60% o pagamento de restos a pagar – emendas contratadas até o ano passado, mas que acabaram tomando um calote do governo anterior.”
