Comissão do Congresso aprova MP de recriação do Bolsa Família

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira 10, o relatório do deputado Dr. Francisco Costa (PT-PI) sobre a medida provisória que recria o Bolsa Família — extinto na gestão de Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Auxílio Brasil. O texto ainda tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Das 247 emendas propostas por parlamentares, apenas 43 foram acatadas. Entre elas estão a garantia do pagamento adicional de 50 reais às mulheres em fase de amamentação e a obrigatoriedade de reajuste do benefício no máximo a cada dois anos. 

Uma alteração alvo de intensas discussões foi a emenda para que o Benefício de Prestação Continuada seja destinado à contratação de crédito consignado. O BCP oferece um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. 

Com a mudança, os beneficiários do BPC podem usar até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados: 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito. 

O intervalo de cinco dias úteis para cada operação tem o objetivo de evitar gastos supérfluos e reduzir a “pressão” das empresas sobre os clientes.

Em geral, o novo formato do Bolsa Família prevê:

• pagamento mínimo de 600 reais; 
• adicional de 150 reais por criança de até seis anos;
• adicional de 50 reais por criança ou adolescente entre sete e 18 anos;
• bônus de 50 reais a gestantes e lactantes; e
• a permissão para que até 35% do do BPC se destine à contratação de crédito consignado.