Política
MP vai ao TCU para suspender pensão de ex-militar preso por fraudes em dados de vacina
Ailton Barros foi expulso do Exército. Ele foi incluído no sistema como ‘morto ficto’
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte suspenda a pensão paga pelo Exército para Marinalva Barros, esposa do ex-militar Ailton Barros, preso na semana passada durante a Operação Venire.
Ailton Barros é investigado por participação em um esquema de fraude de certidões de vacinas contra a Covid-19, envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Barros foi considerado, em 2014, incompatível com o oficialato, após julgamento realizado pelo Superior Tribunal Militar.
De acordo com o Exército, ele foi incluído no sistema como morto ficto, o que permitiu que sua esposa passasse a receber uma pensão mensal de 22,8 mil reais em valores brutos (cerca de 14 mil reais líquidos). Segundo os militares, o pagamento é previsto em lei.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, por outro lado, argumentou, na representação protocolada no TCU, que a regra deve ser reinterpretada sob a ótica da “evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal”. O MPTCU sustenta que, caso o tribunal acolha a demanda, deve começar um processo de apuração dos custos, com possível ressarcimento aos cofres públicos.
Ainda não há data para julgamento e, até o momento, não foi designado um relator para o caso. A defesa de Ailton Barros ainda não se manifestou sobre o pedido.
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