Política

MP vai ao TCU para suspender pensão de ex-militar preso por fraudes em dados de vacina

Ailton Barros foi expulso do Exército. Ele foi incluído no sistema como ‘morto ficto’

MP vai ao TCU para suspender pensão de ex-militar preso por fraudes em dados de vacina
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Foto: Reprodução
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte suspenda a pensão paga pelo Exército para Marinalva Barros, esposa do ex-militar Ailton Barros, preso na semana passada durante a Operação Venire.

Ailton Barros é investigado por participação em um esquema de fraude de certidões de vacinas contra a Covid-19, envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Barros foi considerado, em 2014, incompatível com o oficialato, após julgamento realizado pelo Superior Tribunal Militar.

De acordo com o Exército, ele foi incluído no sistema como morto ficto, o que permitiu que sua esposa passasse a receber uma pensão mensal de 22,8 mil reais em valores brutos (cerca de 14 mil reais líquidos). Segundo os militares, o pagamento é previsto em lei.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, por outro lado, argumentou, na representação protocolada no TCU, que a regra deve ser reinterpretada sob a ótica da “evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal”. O MPTCU sustenta que, caso o tribunal acolha a demanda, deve começar um processo de apuração dos custos, com possível ressarcimento aos cofres públicos.

Ainda não há data para julgamento e, até o momento, não foi designado um relator para o caso. A defesa de Ailton Barros ainda não se manifestou sobre o pedido.

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