Não há democracia sem proteção da liberdade de imprensa

Hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para enfatizar a importância do jornalismo para o bom funcionamento das sociedades democráticas.

Entre 2019 e 2022, vivemos no Brasil um período trágico para a Liberdade de Imprensa. Sob o comando de Jair Bolsonaro, a imprensa foi ameaçada, atacada e descredibilizada, inclusive pelo próprio ex-presidente. Mais do que isso: a principal política pública de proteção a jornalistas e comunicadores – o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) – foi completamente desmontada.

O caso de Dom Philips é emblemático: em junho de 2022, um jornalista respeitado nacional e internacionalmente foi brutalmente assassinado, junto com o indigenista Bruno Pereira, por denunciar crimes ambientais, perseguições a populações indígenas e o desmantelamento das iniciativas de fiscalização por parte do Governo Federal.

Apesar do fim do governo Bolsonaro, o bolsonarismo não acabou e, ao que tudo indica, continuará a ter força para impor violências em diversos campos da sociedade brasileira, entre eles o espaço em que atua a imprensa. Os atos criminosos de 8 de janeiro são exemplo disso: segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mais de 40 jornalistas e comunicadores foram agredidos na invasão às sedes dos Três Poderes e na retirada dos acampamentos em frente a quartéis nos estados, nos dias subsequentes.

É preciso mudar essa realidade. É dever do Estado – e de toda a sociedade – garantir que a população tenha acesso a informações verdadeiras, plurais e de interesse público. Quando o ambiente em que as informações circulam está poluído por conteúdo falso ou por mentiras, o direito coletivo à liberdade de expressão é violado, pois a população não tem como estar bem informada e fica prejudicada na sua tarefa de tomar decisões que impactam na vida pública de todo o país. É exatamente isso que tem acontecido no Brasil e em diversos países do mundo e, portanto, a atuação do Estado para começar a transformar esse cenário é absolutamente urgente.

No Brasil, o novo governo dá sinais de que está atento à necessidade urgente de que a segurança dos profissionais da imprensa seja uma garantia. Nesse sentido, destacamos e saudamos o compromisso em investigar – e punir – os responsáveis pelos ataques a jornalistas em 8 de janeiro; e a criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A nova gestão também vem atuando, de forma decisiva, para aprovar o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como “PL das fake-news”. A nova regulamentação sobre o tema, que já vem sendo amplamente debatida há pelo menos três anos, será uma ferramenta importante para que o ambiente digital, onde circula boa parte do conteúdo jornalístico produzido pela imprensa brasileira, se adeque às novas lógicas dos tempos atuais. Acima de tudo, a nova lei precisa atuar para combater a desinformação e preservar o direito à liberdade de expressão em seus âmbitos individual e coletivo.

Por fim, o dia de hoje é uma oportunidade para valorizar a atuação da sociedade civil brasileira no que diz respeito às iniciativas de proteção a jornalistas e comunicadores, combate à desinformação e defesa das liberdades de imprensa e de expressão. Mesmo em um momento tão complexo e difícil, como o vivido durante o último governo, as organizações do campo se uniram, desenvolveram iniciativas concretas, se mantiveram vigilantes e alcançaram êxitos concretos que impactam positivamente a vida de todos nós.

E é somente assim, a partir de um grande esforço coletivo, que seremos capazes de fazer com a liberdade de imprensa seja verdadeiramente entendida como um pilar do bom funcionamento de regimes democráticos no Brasil e no mundo.