Lira atende pedido e adia votação do PL das Fake News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), atendeu ao pedido feito pelo relator Orlando Silva (PCdoB) e decidiu adiar a votação do PL das Fake News nesta terça-feira 2. A análise do texto pelos parlamentares foi incluída na ordem do dia após reunião com lideranças partidárias na residência oficial da Casa.

Mesmo com a inclusão do projeto que cria mecanismos de combate à disseminação de informações falsas na pauta, líderes alinhados ao governo Lula (PT) avaliaram que o texto poderia ser rejeitado em plenário.

Ao solicitar o adiamento, Silva argumentou que recebeu sugestões das bancadas e precisaria de mais tempo para analisar as propostas. A estratégia, por outro lado, contribui para o Palácio do Planalto angariar apoios entre parlamentares críticos à matéria.

Após o pedido do relator, Lira convocou os líderes para decidir sobre o adiamento. “Colocar ou não colocar [o PL na pauta] é prerrogativa do presidente da Casa”, pontuou. Mais cedo, o deputado alagoano havia sinalizado a possibilidade de retirar o texto da ordem do dia caso não houvesse votos suficientes para aprová-lo.

O principal ponto de divergência é a punição contra plataformas que permitirem a circulação de conteúdos alusivos a crimes previstos na lei brasileira, como o racismo. Para aprovar o texto, Orlando Silva já havia retirado do relatório a criação de uma entidade de fiscalização, alvo de críticas da oposição por supostamente possibilitar a influência do governo sobre o órgão.

“Faltou segurança do número de votos suficientes para a aprovação. Seguiremos mobilizados em prol da iniciativa, uma vez que é muito importante para a sociedade este debate. Vimos que, apesar de ter sido retirado hoje para ajustes do relator, as plataformas estão sendo investigadas pela PF e pelo Cade, pela campanha de desinformação acerca da matéria”, diz a CartaCapital o líder do PV, deputado Clodoaldo Magalhães (PE). “Isso denota a relevância que o assunto tem para a nossa democracia”.

Além da resistência no Congresso, há ainda a pressão das big techs contra o texto, que tentam convencer parlamentares a rejeitar a proposta.

O PL das Fake News começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovado pelo Senado no mesmo ano. Depois de três anos, a matéria voltou a tramitar na Câmara. Na última semana, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para apressar a votação.

Entre os principais pontos da proposta está a tipificação do financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo falso por meio de contas-robôs como crime. Além disso, ainda prevê a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisaria de maioria simples dos votos, desde que confirmado o quórum mínimo de 257 deputados em plenário – ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares que registrarem presença na sessão.