STF forma maioria para manter prisão de Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira 2, para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). 

O julgamento diz respeito ao agravo regimental apresentado pela defesa — recurso que tem o objetivo de fazer um tribunal rever sua própria decisão.

O caso foi julgado no plenário virtual da Corte. Ao todo, cinco ministros seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela manutenção da prisão preventiva de Jefferson. São eles: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Roberto Barroso.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que devem ser computados até 23h59 desta terça-feira 2. A ministra Cármen Lúcia declarou suspeição e não votou.

Em seu voto, Moraes afirmou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública.

“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. É o voto”, escreveu o ministro em seu voto.

A defesa ainda pediu que Jefferson deixe a penitenciária, com medidas cautelares ou com eventual conversão da prisão preventiva em domiciliar alegando perigo à saúde dele.

Segundo os advogados, o ex-deputado é “paciente imunossuprimido grave” e “não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado” pelo sistema de saúde da administração penitenciária.

Sobre isso, Moraes afirmou que a prisão tem “plenas condições” de fornecer o tratamento necessário e, em casos de exames, o político tem a possibilidade de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado, por determinação de Moraes, em um processo em que é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.