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STF forma maioria para manter prisão de Roberto Jefferson
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira 2, para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
O julgamento diz respeito ao agravo regimental apresentado pela defesa — recurso que tem o objetivo de fazer um tribunal rever sua própria decisão.
O caso foi julgado no plenário virtual da Corte. Ao todo, cinco ministros seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela manutenção da prisão preventiva de Jefferson. São eles: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Roberto Barroso.
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que devem ser computados até 23h59 desta terça-feira 2. A ministra Cármen Lúcia declarou suspeição e não votou.
Em seu voto, Moraes afirmou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública.
“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. É o voto”, escreveu o ministro em seu voto.
A defesa ainda pediu que Jefferson deixe a penitenciária, com medidas cautelares ou com eventual conversão da prisão preventiva em domiciliar alegando perigo à saúde dele.
Segundo os advogados, o ex-deputado é “paciente imunossuprimido grave” e “não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado” pelo sistema de saúde da administração penitenciária.
Sobre isso, Moraes afirmou que a prisão tem “plenas condições” de fornecer o tratamento necessário e, em casos de exames, o político tem a possibilidade de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado, por determinação de Moraes, em um processo em que é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.
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