CartaCapital
Tributos/ Olha a jabuticaba!
A OCDE afirma que o atual modelo do Carf não tem paralelo no mundo e defende o retorno do voto de minerva
Em carta enviada ao Ministério da Fazenda, a OCDE, grupo de países ricos e aspirantes ao posto, contestou as regras vigentes no Carf, o conselho responsável por julgar, fora e antes do Judiciário, litígios entre o Fisco e os contribuintes no Brasil. Segundo a organização internacional, o modelo de funcionamento do Carf não tem paralelo no mundo.
De fato, o Carf é único, uma verdadeira jabuticaba, como revelado por CartaCapital na edição 1248. Dos 130 conselheiros do órgão, metade é indicada pelo governo e metade por cinco confederações patronais. Em caso de empate nas votações, os indicados do governo tinham o voto de minerva. Mas uma lei de 2020, nascida no escurinho do Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, eliminou o “voto de qualidade”, como é chamado o mecanismo de desempate, e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf – em geral, grandes empresas devedoras.
A medida levou a uma queda na arrecadação de impostos no Brasil. Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja restituir o voto de qualidade, além de devolver ao governo o direito de recorrer ao Judiciário quando derrotado no Conselho, o que também foi alterado em 2020. Pelos seus cálculos, a União pode arrecadar até 50 bilhões de reais neste ano com a volta do modelo anterior e, a partir de 2024, 15 bilhões anuais.
A OCDE concorda com a avaliação de Haddad. “Um retorno a esse processo vai mitigar as possíveis consequências negativas do modelo estabelecido em 2020”, diz a carta, assinada por Grace Perez-Navarro, diretora do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE. “Isso não terá um impacto negativo sobre os direitos dos contribuintes, porque eles ainda vão conservar o recurso à revisão judicial independente, em que poderão contestar sob bases legais a avaliação tributária.”
Punição ou prêmio?
Na terça-feira 25, o Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Cubas, acusado de manter atuação político-partidária e de tentar tumultuar as eleições de 2018. Ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, o magistrado gravou um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, no qual levantou suspeitas infundadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Para o relator Mauro Martins, a “decisão teratológica” serviu de incentivo para pessoas inconformadas com o resultado das urnas atacarem as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Mais grave das cinco penas disciplinares do CNJ, a aposentadoria compulsória mantém a remuneração do juiz que cometeu faltas graves, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Patrimonialismo/ Memória fraca
Após servidora delatar, Michelle Bolsonaro admite pela primeira vez ter recebido pacote de joias sauditas
Em depoimento à Polícia Federal, uma servidora do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão do Palácio do Planalto responsável pela triagem dos presentes recebidos pela Presidência, afirmou aos investigadores que entregou “em mãos” para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro um conjunto de joias presenteado pelo governo da Arábia Saudita, contendo um relógio avaliado em 800 mil reais. Os itens foram entregues no Palácio da Alvorada em novembro de 2022.
Somente após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o teor do depoimento, Michelle admitiu pela primeira vez ter recebido o regalo, e já arrumou uma desculpa para justificar os convenientes lapsos de memória. Segundo a ex-primeira-dama, ela se referia exclusivamente ao primeiro pacote de joias sauditas revelado pela mídia – e avaliado em 16,5 milhões de reais – quando disse que não sabia de presente algum das Arábias. “Essas joias que chegaram no Alvorada foram as joias masculinas”, tratou de esclarecer.
Liberdade de ofensa
Sempre em busca dos holofotes, o Movimento Brasil Livre decidiu prestar apoio jurídico ao comediante Bruno Lambert, alvo de um inquérito policial após protagonizar um grotesco espetáculo de ofensas capacitistas durante uma de suas apresentações. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o grupo entrou no caso após a deputada Tabata Amaral, do PSB, acionar o Ministério Público de São Paulo contra o pretenso humorista. No episódio, Lambert descreveu ao público uma relação sexual com uma mulher cadeirante, uma narrativa repleta de misoginia e comentários depreciativos a pessoas com deficiência, tão nauseabunda que só merece ser reproduzida nos autos do processo que responderá.
Predador sexual/ Acabou o deboche
Os Emirados Árabes autorizam a extradição de Thiago Brennand
O governo dos Emirados Árabes Unidos autorizou a extradição de Thiago Brennand, informou o Itamaraty na quarta-feira 26. Herdeiro de um império familiar, o empresário brasileiro é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Estava foragido na Península Arábica há seis meses.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse que Brennand “será buscado com brevidade” pela Polícia Federal. Um delegado e dois agentes da corporação, além de um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu, fazem parte da equipe encarregada de conduzir o acusado ao Brasil. Ao chegar, ele será levado para um Centro de Detenção Provisória de São Paulo. Ao todo, existem cinco mandados de prisão preventiva contra o empresário por agredir uma modelo, sequestrar, tatuar à força e estuprar outra mulher, e mais duas acusações de estupro, apresentadas por uma jovem e uma miss.
Repetidas vezes Brennand enviou áudios às vítimas debochando da possibilidade de ser preso. Após a fuga para Dubai, chegou a gravar vídeos ameaçadores. “Vocês mexeram com a pessoa errada”, alertou, antes de acrescentar: “Vocês morrem de inveja. Branco, heterossexual ‘inegociável’. Armamentista, óbvio. Conservador, sempre”. Só faltou acrescentar o epíteto de “cidadão de bem”, tão reivindicado por figuras do tipo.
Argentina/ Eterno drama
O presidente Alberto Fernández desiste da reeleiçãoA possibilidade de o presidente argentino, Alberto Fernández, desistir de concorrer à reeleição circulava faz tempo nos redutos peronistas, o que não torna menos dramático o anúncio oficial feito na sexta-feira 21. Em vídeo publicado no Twitter, Fernández jogou a toalha e apelou à necessidade de renovação na frente de centro-esquerda que governa o país e tem sido incapaz de debelar a inflação, estabilizar a moeda e devolver a confiança aos eleitores. Não bastasse, uma seca severa como não se via desde o fim dos anos 20 do século passado ameaça a produção agrícola, motor da economia. “Nestes tempos, mais que em outros, precisamos nos revitalizar”, declarou. “Em 10 de dezembro entregarei a faixa presidencial a quem tenha sido eleito nas urnas pelo voto popular.” Com a senadora e ex-presidente Cristina Kirchner acossada pela Justiça, os governistas ainda buscam um nome competitivo. Em meio à crise, quem ganha impulso na corrida eleitoral é Javier Milei, um Jair Bolsonaro de costeletas. Espera-se que os argentinos tenham aprendido algo com a experiência brasileira recente.
A possibilidade de o presidente argentino, Alberto Fernández, desistir de concorrer à reeleição circulava faz tempo nos redutos peronistas, o que não torna menos dramático o anúncio oficial feito na sexta-feira 21. Em vídeo publicado no Twitter, Fernández jogou a toalha e apelou à necessidade de renovação na frente de centro-esquerda que governa o país e tem sido incapaz de debelar a inflação, estabilizar a moeda e devolver a confiança aos eleitores. Não bastasse, uma seca severa como não se via desde o fim dos anos 20 do século passado ameaça a produção agrícola, motor da economia. “Nestes tempos, mais que em outros, precisamos nos revitalizar”, declarou. “Em 10 de dezembro entregarei a faixa presidencial a quem tenha sido eleito nas urnas pelo voto popular.” Com a senadora e ex-presidente Cristina Kirchner acossada pela Justiça, os governistas ainda buscam um nome competitivo. Em meio à crise, quem ganha impulso na corrida eleitoral é Javier Milei, um Jair Bolsonaro de costeletas. Espera-se que os argentinos tenham aprendido algo com a experiência brasileira recente.
Calvário caribenho
Destroçado pela guerra civil, por um terremoto e pela instabilidade política, o Haiti é um paraíso caribenho mergulhado em um inferno particular. Um relatório das Nações Unidas divulgado na segunda-feira 24 afirma que a insegurança no país e, em particular, na capital Porto Príncipe atingiu níveis semelhantes ao de nações em guerra. Nos últimos seis meses, os confrontos armados entre gangues rivais deixaram um saldo de ao menos 400 mortos. “O povo haitiano continua a enfrentar uma das piores crises de direitos humanos em décadas e uma grande emergência humanitária”, avisa António Guterres, secretário-geral da ONU.
EUA/ Enquanto isso, em Washington…
Aos 80 anos, Joe Biden vai disputar um novo mandato
Nem a idade avançada nem o primeiro mandato insosso reduziram o apetite do democrata Joe Biden pelo poder. O presidente dos Estados Unidos, de 80 anos, anunciou ao eleitorado a disposição de disputar a reeleição no próximo ano. A candidatura a um novo mandato, diz, tem por objetivo “defender a democracia, as liberdades individuais e os direitos civis”. Biden acrescentou: “Quando concorri à Presidência, há quatro anos, disse que estávamos em uma batalha pela alma dos EUA. E ainda estamos”. Os norte-americanos não andam, porém, contentes com a grande chance de serem obrigados, outra vez, a optar entre Biden e Donald Trump, de 76 anos. Segundo pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na terça-feira 25, quase a metade dos eleitores democratas (44%) acha que o atual mandatário não deveria concorrer, enquanto 34% dos republicanos são contrários à escolha de Trump como representante da legenda. Dois terços dos entrevistados prefeririam nomes diferentes, de um lado e outro, na cédula eleitoral.
Publicado na edição n° 1257 de CartaCapital, em 03 de maio de 2023.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’
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