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Tributos/ Olha a jabuticaba!
A OCDE afirma que o atual modelo do Carf não tem paralelo no mundo e defende o retorno do voto de minerva
Em carta enviada ao Ministério da Fazenda, a OCDE, grupo de países ricos e aspirantes ao posto, contestou as regras vigentes no Carf, o conselho responsável por julgar, fora e antes do Judiciário, litígios entre o Fisco e os contribuintes no Brasil. Segundo a organização internacional, o modelo de funcionamento do Carf não tem paralelo no mundo.
De fato, o Carf é único, uma verdadeira jabuticaba, como revelado por CartaCapital na edição 1248. Dos 130 conselheiros do órgão, metade é indicada pelo governo e metade por cinco confederações patronais. Em caso de empate nas votações, os indicados do governo tinham o voto de minerva. Mas uma lei de 2020, nascida no escurinho do Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, eliminou o “voto de qualidade”, como é chamado o mecanismo de desempate, e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf – em geral, grandes empresas devedoras.
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