As irregularidades cometidas por Bolsonaro no combate à Covid-19 entre indígenas, segundo o TCU

O governo Jair Bolsonaro (PL) gastou apenas metade do orçamento que deveria ter sido destinado, em 2020 e 2021, para o combate à Covid-19 entre indígenas. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou o caso no último dia 19 de abril e apontou que o governo anterior deixou de adquirir medicamentos, equipamentos de proteção individual e insumos para conter a disseminação do vírus entre os povos originários. O relator da ação foi o ministro Vital do Rêgo. 

A Corte de Contas julgou a questão com base em um pedido feito pelo Congresso Nacional, depois que a CPI da Covid-19 acusou o governo Bolsonaro de promover “genocídio indígena” durante a pandemia. Ao analisar a execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o TCU concluiu que, dos 31,1 milhões de reais empenhados nos dois anos, apenas 15,3 milhões (49% do total) foram, de fato, pagos.

Em 2020, segundo o TCU, 54,7% do montante empenhado foi executado. Em 2021, por sua vez, foi pago apenas 44% do total empenhado. 

Os valores empenhados já estavam autorizados e reservados para pagamento, de modo que a execução de cerca de metade do montante aponta que materiais de prevenção à contaminação por coronavírus não foram entregues pelo governo Bolsonaro aos povos indígenas. 

“Constatou-se que, nos processos de medicamentos e insumos analisados, as justificativas apresentadas pelos DSEIs [Distritos Sanitários Especiais Indígenas] para os quantitativos de bens a serem contratados não estão em consonância com a legislação”, apontou o relatório do TCU.

O tribunal identificou, também, que o orçamento empenhado para aquisição de equipamentos e material permanente teve baixa execução: cerca de apenas 60% do valor destinado foi realmente pago. 

Em outros casos, de acordo com o relatório do TCU, o governo Bolsonaro adquiriu medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual para os povos indígenas em valores acima dos praticados pelo mercado. Situações dessa natureza aconteceram nos DSEIs Yanomami, Alto Rio Purus e Amapá.

“Foi determinada a adoção de providências com vistas à caracterização e elisão de danos decorrentes de eventual sobrepreço na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual, identificado em aquisições levadas a efeito pelos DSEI Alto Rio Purus, DSEI Yanomami e DSEI do Amapá”, apontou o TCU.

O tribunal informou que seguirá com as investigações sobre as condutas do governo Bolsonaro em relação à saúde indígena, com foco no povo Yanomami. Desde o início do ano, uma série de casos de malária e desnutrição infantil entre os Yanomami vêm sendo denunciadas. O governo federal, além de entidades de defesa dos povos indígenas, aponta a responsabilidade direta do governo Bolsonaro na crise humanitária.

Em resposta ao relatório do TCU, a Sesai alegou questões logísticas para a baixa execução orçamentária. Segundo o órgão, as empresas contratadas demoraram para realizar as entregas. A Sesai argumentou que 19 dos 34 DSEIs estão localizados em áreas de “difícil logística” na região Norte.