O que é o ‘mínimo existencial’, que passará de R$ 300 para R$ 600 no governo Lula

O governo federal pretende dobrar o valor do chamado ‘mínimo existencial’ para pessoas superendividadas. A mudança deverá ser anunciada ainda nesta quinta-feira 20, junto a outras 13 medidas para destravar o crédito no País.

Hoje, quem está endividado e deseja fechar acordos para renegociação dos débitos tem direito ao mínimo existencial, uma garantia de que “sobre” ao menos R$ 303 ao mês para despesas básicas, como a alimentação, depois da dedução do valor firmado em acordo.

Ou seja, instituições financeiras não podem oferecer renegociações cujo a soma dos valores consuma integralmente a renda do cidadão.

Os R$ 303 reais seriam a quantia mínima necessária para manter despesas básicas, como alimentação e contas de água e luz. A medida é um meio de evitar que cidadãos entrem numa “bola de neve” com novas dívidas enquanto são cobrados pelos valores de renegociações

O valor atual, firmado durante o mandato de Jair Bolsonaro, correspondia a 25% do salário-mínimo e foi considerado baixo pelo novo governo. Um decreto deve estabelecer que esse valor mínimo obrigatoriamente “poupado” pelos bancos passe a ser R$ 600 reais, mesmo valor do Bolsa Família. A estimativa é que o aumento no limite beneficie mais de 6 milhões de pessoa e permita a renegociação de R$ 30 bilhões em dívidas.

Outras medidas para destravar o crédito no País

O ministro da Fazenda, Ferndando Haddad (PT) afirmou, na segunda-feira 17, que buscará alternativas junto às instituições financeiras para reduzir a taxa de juros do rotativo no cartão de crédito. A modalidade de emergência é utilizada pelos clientes quando não conseguem quitar o valor integral da fatura no dia do vencimento.

Outra ação será o lançamento do programa Desenrola, promessa de campanha de Lula para renegociação de divididas com desconto para pessoas com CPF negativado.