Regulação das redes deve impor retirada de conteúdo violento sobre escolas em até 1h, defende Moraes

Na cerimônia de criação do “Conselho da Federação” para discutir a segurança nas escolas brasileiras, nesta terça-feira 18, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a experiência de combate à disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2022 pode ser aproveitada para desenvolver medidas contra a propagação de conteúdo que incentive a violência contra as escolas nas redes sociais.

Moraes afirmou que a proposta de regulação das redes sociais deve impor que conteúdos dessa natureza sejam retirados do ar em menos de uma hora.

“Nós precisamos agir com celeridade. Assim como, durante o período eleitoral, houve necessidade da atuação com celeridade”, afirmou Moraes. “Antes, se determinava a retirada [de conteúdo antidemocrático e notícias falsas] das redes em 48h, que é uma vida na rede social. Nem precisa tirar mais, porque a notícia ficou velha. Nós mudamos para 2h. E, na véspera das eleições, 1h. No dia da eleição, estavam tirando em 15 minutos. Ou seja, é possível”, observou o ministro. 

Tratando da relação específica entre os recentes atentados às escolas e os conteúdos de violência, Moraes apontou: “é a mesma coisa em relação a atentados, programação de atentados contra escola, bullying contra estudantes, proliferação de discurso racista, nazista, homofóbico contra estudantes. Tem que ser retirado imediatamente”, defendeu Moraes. Então, me parece que a experiência […] deve ser aproveitada para proteção das nossas crianças e adolescentes. É possível, é necessário, basta que nós aprovemos rapidamente uma lei com esses poucos pontos. Nós não precisamos estender tanto”, disse o ministro.

Na mesma cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou um conjunto de políticas integradas que serão desenvolvidas sobre a questão:

– Antecipação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2023. Neste ano, o cronograma do programa estabelece o pagamento de recursos em duas parcelas, em abril e setembro. O titular do MEC informou que a parcela do segundo semestre será antecipada para abril. Além disso, mais de 100 milhões de reais serão destinados ao programa, totalizando, para esse ano, 1 bilhão e 97 milhões de reais de recursos diretamente para as contas das escolas;

– Publicação de resolução relacionada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecendo que os recursos poderão ser investidos em infraestrutura e melhoria da segurança das escolas do país; 

– Destinação de 200 milhões de reais a estados e municípios, para que possam implantar núcleos psicossociais;

– Repasse de 90 milhões de reais da Assistência Primária à Saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola;

– O governo federal determinou a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência nas escolas brasileiras, que será formulada e apresentada em um prazo de até 90 dias, que começou a contar no último dia 05 de abril. A medida foi criada pelo Decreto n. 11.469/23 e é de  responsabilidade de um grupo interministerial composto pelos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Saúde, do Esporte e da Cultura, assim como pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República;

– Foi criado um canal constante de diálogo entre o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);

– Está sendo elaborada uma cartilha de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar, que está disponível para todos os gestores escolares a partir de hoje;

– Será lançado um edital para formação continuada, voltada à proteção do ambiente escolar;

– Estabelecimento de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar, por meio do Programa “Territórios de Convivência e Cultura de Paz”.

Assim como Moraes, Camilo Santana afirmou que os recentes ataques às escolas brasileiras ampliaram a necessidade de regulamentação das plataformas no Brasil.