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Governo cria grupo para revisar ‘mudança transfóbica’ na nova carteira de identidade
Novo modelo de documento, criado na gestão de Jair Bolsonaro, prevê a obrigatoriedade do nome de registro adjunto ao nome social e a inclusão do sexo biológico
O governo criou na quinta-feira 6 um Grupo de Trabalho Técnico para revisar as mudanças propostas nos campos “sexo” e “nome social” na Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será vinculada ao CPF e substituirá o uso de RG.
O modelo do novo documento, estabelecido via decreto presidencial em fevereiro de 2022 durante governo de Jair Bolsonaro (PL), prevê a inclusão do campo “nome social”, que ficará embaixo do nome de registro, e do campo “sexo”, que devera discriminar o sexo biológico do portador. Ambas as alterações foram consideradas transfóbicas e vexatórias ao expor o nome de registro e ignorar a autoidentificação de gênero.
Novo modelo da Carteira de Identidade Nacional
A decisão pela abertura de um grupo de trabalho atende ao questionamento feito em novembro do ano passado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, afirmando que a nova Carteira de Identidade fere os direitos de pessoas trans.
O Grupo de Trabalho contará com seis representantes de diferentes órgãos do governo, como o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, que terão até dois meses para propor a alteração do decreto assinado por Bolsonaro que regulamenta o CIN.
A criação do GT para revisar as mudanças foi publicada nesta segunda-feira 10 em Diário Oficial da União. Leia a íntegra da resolução que estabeleceu o grupo:
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
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