Lula exclui Correios e outras 6 estatais do programa de privatização do governo

O presidente Lula (PT) excluiu os Correios e mais 6 estatais do Programa Nacional de Desestatização. Outras 3 companhias foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos.

A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta feira 6, e responde a recomendação do Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos.

Saem do programa de privatização do governo, as seguintes empresas:

• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) e;
• Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).

As que não integram mais o programa de parcerias são:

• Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de
• Abastecimento);
• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PréSal Petróleo S.A.) e;
• Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).

As estatais foram incluídas nos programas de privatização durante o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto de lei estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde 2021.

Para reverter essa medida, no dia da posse, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.

O Ministério das Comunicações informou que o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.