Governo anuncia acordo para votação de MPs emergenciais no Congresso; veja quais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira 4 que o governo chegou a um acordo para instalar na semana que vem quatro comissões mistas para avaliar medidas provisórias consideradas urgentes.

São elas:

• a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com a criação de pastas como a da Cultura;
• a que recria o Bolsa Família;
• a que recria o Minha Casa, Minha Vida; e
• a que promove mudanças no Carf.

Ao todo, o governo espera que o Congresso Nacional aprove 12 medidas provisórias. Segundo Padilha, a estratégia tem sido a de costurar acordos com as lideranças da base e da oposição para que parte das MPs sejam transformadas em projetos de lei de urgência ou em emendas.

“Vamos priorizar, aprovar todos os conteúdos, as 12 medidas provisórias”, declarou. “Trabalhar para aprovar o conteúdo de todas elas, priorizando a instalação de comissões mistas naquelas que os deputados querem debater.”

O ministro explicou que a estratégia é fundamental para otimizar as votações e garantir o andamento do calendário prioritário do governo, do qual fazem parte a votação do novo marco fiscal e o remanejamento orçamentário que permitirá o reajuste aos servidores federais.

“A primeira medida provisória do governo Lula é a que recria os ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento. É uma MP para a qual defendemos desde o começo que se instale uma comissão mista. Fechamos um acordo para a instalação no começo da próxima semana e, na tramitação dessa MP, o Congresso Nacional pode fazer inclusive com que outras MPs de criação ou de remanejamento de órgãos possam ser incorporadas a essa”, explicou o ministro.

“Estamos em tratativa com presidente do Congresso [senador Rodrigo Pacheco] para que no mês de abril tenhamos a primeira sessão, e o tema prioritário do governo é a aprovação do projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores.”