Brasil não assina declaração de bloco liderado por Biden contra a Rússia

O governo brasileiro decidiu não assinar a declaração divulgada nesta quinta-feira 30 pelo bloco Summit for Democracy, com mais de 70 assinaturas de países liderados pelo governo americano de Joe Biden.

A Cúpula, formada por Estados Unidos, Costa Rica, Holanda, Coreia do Sul e Zâmbia, chegou à sua segunda edição neste ano e pautou a guerra na Ucrânia. O evento foi realizado na Costa Rica, entre 28 e 30 de março.

Na carta do bloco, publicada ao final das discussões, os países exigem que a Rússia retire imediatamente, completamente e incondicionalmente todas as suas forças militares do território ucraniano.

“Apoiamos fortemente a responsabilização pelos crimes mais graves sob o direito internacional cometidos no território da Ucrânia por meio de investigações e processos apropriados, justos e independentes em nível nacional ou internacional, e para garantir justiça para todas as vítimas e a prevenção de crimes futuros”, diz o texto.

Na América do Sul, assinaram a declaração a Argentina, o Peru, o Chile e o Equador.

O entendimento do Brasil, no entanto, é de que a guerra da Ucrânia deve ser tratada em foros específicos para o tema, como a Organização das Nações Unidas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a votar a favor de uma resolução da Assembleia0Geral da ONU que repudiava a invasão russa.

Lula também tem advogado pela criação de um “G20 da paz”, a abordar objetivamente o conflito.

Embora o Brasil tenha sido representado por diplomatas, o presidente da República declinou de sua participação em vídeo no evento. A previsão era de que ele participasse do encontro durante a sua viagem à China. Porém, o petista passou por problemas de saúde e cancelou tanto a sua visita a Xi Jinping quanto a sua presença na Cúpula.

O governo brasileiro preferiu enviar uma carta ao grupo, em que manifesta compromisso com a democracia e menciona ações domésticas nos primeiros meses de mandato de Lula.

Além disso, defende a atuação de instituições sólidas para a cooperação internacional e diz que contribuirá com o debate sobre a guerra em “foros multilaterais”, norteado “pelo direito internacional e pelos direitos humanos”.

“Atravessamos momento de ameaça de uma nova guerra fria e da inevitabilidade de um conflito armado. Todos sabem os custos que a primeira guerra teve em gastos com armas em detrimento de investimentos sociais.
A bandeira da defesa da democracia não pode ser utilizada para erguer muros nem criar divisões. Defender a democracia é lutar pela paz. O diálogo político é o melhor caminho para a construção de consensos”, diz.

A Índia, o México e a Armênia assinaram o documento, mas manifestaram discordância com o trecho sobre a Rússia.

Veja carta do Brasil na íntegra

Senhoras e senhores,

A democracia corre perigo, e a reflexão sobre seu fortalecimento é urgente no mundo inteiro. No Brasil e em outros
países, recentes ataques a instituições democráticas, inclusive às sedes dos poderes constitucionais, nos ofereceram uma trágica síntese da violência de grupos extremistas.

As instituições democráticas precisam ser capazes de resistir a atentados violentos, a campanhas de desinformação e a discursos de ódio, que frequentemente se valem das redes sociais. Estamos diante de um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.

O Brasil mantém compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito. É a democracia que permite o embate de ideias, a pluralidade e a alternância de poder. Mas a democracia não termina no voto, nas urnas, quando são escolhidos os representantes. Ela vai além. Democracia e cidadania andam de mãos dadas. Envolvem a proteção e a garantia dos direitos civis e políticos e também dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Defender a democracia também é lutar por igualdade e lutar por inclusão social. É combater a fome e promover o desenvolvimento sustentável, com saúde, educação, emprego e renda. A desigualdade e a exclusão perpetuam opressões e geram ressentimentos. Precisamos derrubar o castelo da desigualdade e de todas as formas de discriminação e intolerância.

Consideramos que a verdadeira democracia é baseada na diversidade e na inclusão, com a participação em pé de igualdade de mulheres, negros, povos indígenas, pessoas com deficiência, jovens e pessoas LGBTQIA+. Historicamente sub-representados, esses grupos precisam ter seus direitos respeitados e ter voz ativa em todos os processos decisórios.

Pela primeira vez, temos o Ministério dos Povos Indígenas no Brasil, que é liderado por uma mulher indígena. Também recriamos os Ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres. São conquistas da nossa democracia de que muito nos orgulhamos. Apenas a democracia permitiu que um torneiro mecânico e uma mulher chegassem a Presidência da República.

Negar, desvalorizar e criminalizar a política é o caminho das tiranias, dos regimes de ódio e do extremismo. Precisamos trabalhar para dar respostas efetivas, inclusive no ambiente digital, a essa questão desafiadora de nosso tempo. É necessário garantir o exercício da liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, assegurar o direito coletivo de receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.

Os inimigos da democracia se organizam e se movimentam para além das fronteiras nacionais. Por isso, são necessárias instituições sólidas, lideranças determinadas e cooperação internacional. Na América Latina e Caribe, apostamos na integração regional e no diálogo como plataformas para o enfrentamento coletivo desses desafios e fortalecimento da democracia.

Lutar pela democracia também é cuidar do planeta – e cuidar de quem cuida dele. Proteger defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas. Garantir os direitos de acesso à informação, à participação e a justiça, e permitir que a sociedade civil contribua para a formulação de políticas públicas.

Atravessamos momento de ameaça de uma nova guerra fria e da inevitabilidade de um conflito armado. Todos sabem os custos que a primeira guerra teve em gastos com armas em detrimento de investimentos sociais. A bandeira da defesa da democracia não pode ser utilizada para erguer muros nem criar divisões. Defender a democracia é lutar pela paz. O diálogo político é o melhor caminho para a construção de consensos.

Senhoras e senhores,

O Brasil fará a sua parte. Contribuiremos, nos diferentes foros multilaterais e no diálogo entre países, para o fortalecimento da democracia, sempre norteados pelo direito internacional e pelos direitos humanos.

Muito obrigado.