Governo Lula quer adiar debate sobre rito das MPs para focar em 4 medidas urgentes

O governo Lula defende deixar em segundo plano neste momento a discussão sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, a fim de aprovar as matérias mais urgentes. Assim, a tendência é de que a gestão federal indique as MPs consideradas essenciais, para que elas sejam analisadas conforme o modelo tradicional de comissões mistas, compostas por deputados e senadores. O sistema é alvo de uma disputa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mencionou nesta quarta-feira 29 quatro MPs que espera ver aprovadas com urgência sob o sistema de comissões mistas:

• a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com a criação de pastas como a da Cultura;
• a que recria o Bolsa Família;
• a que recria o Minha Casa, Minha Vida; e
• a que promove mudanças no Carf.

“Essas medidas nós faremos um esforço para procurar instalá-las”, admitiu Randolfe. ‘Há um consenso de que é possível ser feita a instalação delas, inclusive com aquiescência do presidente Arthur Lira e dos líderes da Câmara.”

Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), participaram nesta quarta de uma reunião com o presidente Lula (PT) e Rodrigo Pacheco, em Brasília.

“Se for mexer, melhor mexer fora do momento. Você está no meio da necessidade, aí vai discutir? Acho que tanto a Câmara quanto o Senado entenderam que vamos limpar esse problema para não parar o País, e o resto tudo é discutível, a proporcionalidade da comissão, prazos”, disse Wagner.

Randolfe emendou que os envolvidos terão “o tempo suficiente pra buscar a pacificação desse impasse constitucional que ocorreu entre a Câmara e o Senado”.

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na semana passada, Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”. A ideia conta com a declarada oposição de Lira.

Se três ou quatro MPs forem, de fato, analisadas conforme o rito das comissões mistas, as outras dez editadas por Lula poderiam ser novamente apresentadas ao Congresso, mas sob a forma de projetos de lei de urgência constitucional.

A urgência solicitada pelo presidente da República pode ocorrer na apresentação do projeto ou em qualquer fase da tramitação. Essa urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta.