Deputada pede investigação sobre presentes recebidos por Damares no governo Bolsonaro

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação sobre os presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enquanto esteve à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

A parlamentar também pede que a apuração envolva a sucessora de Damares, Cristiane Britto, que ficou no cargo até o fim de 2022.

Na peça, a deputada cita o fato de uma servidora ter apagado do sistema do ministério a lista de presentes recebidos pelas ministras. O caso veio à tona depois de o jornal O Tempo solicitar dados à pasta via Lei de Acesso à Informação.

Luciene Cavalcante menciona na representação que “a aceitação de presentes somente poderá ocorrer oriundos de autoridades estrangeiras nos casos protocolares quando houver reciprocidade, ou aqueles sem valor comercial ou que não ultrapassem o valor de cem reais”.

Diz, ainda, que “o recebimento de presentes pela administração federal é bem juridicamente tutelado e (…) deve respeitar o princípio da publicidade, independentemente de norma que posteriormente regulamentou a sua divulgação”.