Em queda de braço com Lira, Pacheco decide instalar imediatamente comissões mistas sobre MPs

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta-feira 23 que o Congresso Nacional voltará a instalar as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Pouco antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou não ter chegado a um acordo com Pacheco sobre a tramitação das MPs. Em entrevista coletiva, o líder do Centrão cobrou “bom senso” do colega do Senado e disse que, na semana que vem, os deputados votarão as medidas enviadas ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Até o início da pandemia, as MPs enviadas pelo governo tinham de passar por um colegiado composto por deputados e senadores antes de chegarem ao plenário da Câmara e ao do Senado.

Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

“A decisão da presidência do Congresso Nacional, materializada em decisão escrita, quanto à prejudicialidade daquele ato da Comissão Diretora do passado, em razão do fim da pandemia, na estrita interpretação do que foi decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em razão dessa excepcionalidade, e retomaremos a ordem constitucional com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas para que possamos cumprir nosso papel constitucional”, comunicou Pacheco nesta quinta.

Enquanto não há uma solução para o impasse, as matérias enviadas pelo presidente Lula (PT) estão paralisadas. Após editadas, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter as MPs.