Senado amplia o prazo de pagamento do Pronampe de 4 para 6 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira 21 uma medida provisória que amplia de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O texto já havia sido avalizado pela Câmara e segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O programa foi criado em 2020 com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas. A MP que estende o período para pagamentos foi editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) três dias antes do segundo turno da eleição.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas, e para despesas operacionais, como pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

A redação prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito. Na apreciação da matéria, deputados e senadores mantiveram o limite das taxas de juros aplicadas atualmente: taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021.

Relatora no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou um parecer favorável à proposta, com a rejeição de todas as emendas apresentadas.

“Sua edição auxilia a preservação das empresas afetadas pelas medidas sanitárias de combate à Covid-19, preserva empregos, reduz a demanda de amparo por trabalhadores desempregados e corrige tempestivamente distorções nos critérios de distribuição dos recursos e no socorro às empresas endividadas no âmbito do programa”, defendeu a senadora.

Um dos objetivos do Pronampe é preservar postos de trabalho em número igual ou superior ao registrado no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito. Os empregos devem ser mantidos entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela.

(Com informações da Agência Senado)