Os ‘detalhes’ pendentes para o anúncio do arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta segunda-feira 20 com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as linhas gerais da proposta do novo arcabouço fiscal, a substituir o teto de gastos.

Segundo Haddad, a recepção “foi muito boa”. Ele disse estar confiante de que a formulação está “na fase final”, à espera de um anúncio do presidente Lula (PT). Há, porém, alguns “detalhes” pendentes, de acordo com o ministro.

“Tem um arcabouço regulatório, que não tem a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que estamos ultimando na Fazenda. E tem uma dúvida se lança junto ou não. É sobre as PPPs [Parcerias Público-Privadas]”, afirmou o ministro. “Para mim, é indiferente lançar junto ou não, mas é uma coisa importante para alavancar investimento, no momento em que o Brasil está precisando de investimento.”

Outro “detalhe” a ser resolvido nas próximas horas, emendou Haddad, envolve “uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para ter segurança sobre os parâmetros [do novo teto de gastos]”. Ele disse que pretende conversar com Lula ainda nesta segunda para relatar seu diálogo com Lira e Pacheco.

“A gente está com todo o cuidado, porque essas coisas são delicadas”, prosseguiu. “Na PEC da Transição, nosso prazo era agosto e resolvemos antecipar. O desejo é que o anúncio seja feito antes da viagem para a China.”

A viagem a Pequim ocorre no final desta semana e a comitiva contará com a presença de Haddad. Após o aval de Lula, a proposta será anunciada oficialmente e encaminhada ao Congresso Nacional.

A equipe econômica também mantém a expectativa de que a matéria seja formalmente divulgada antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, agendada para esta terça 21 e esta quarta 22.

O governo Lula espera que a apresentação do novo teto acelere a queda da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Esse é o principal foco do embate entre o petista e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Rodrigo Pacheco afirmou nas redes sociais que “temos de promover uma ampla discussão no Congresso, no sentido de assegurar os investimentos que precisam ser feitos, nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura, além dos projetos sociais, mas sem deixar de lado a sustentabilidade das contas públicas”.