CartaExpressa
Desembargador derruba decisão de juiz da Lava Jato que mandava Cunha entregar carros de luxo
Antes da determinação de Eduardo Appio, os veículos estavam bloqueados judicialmente por ordem do ex-juiz Sérgio Moro
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou a decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que obrigava o ex-deputado federal Eduardo Cunha a devolver seis carros de luxo confiscados pela Operação Lava Jato.
De acordo com o magistrado, a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, conforme decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal.
“Assim, parece claro que a este compete decidir sobre a destinação dos bens em questão em relação àquela Ação Penal, não havendo qualquer sentido prático, neste momento, em se retirar do juízo competente a definição sobre a permanência do bloqueio decretado ou eventual depósito dos bens em questão”, escreveu o desembargador no despacho.
O Ministério Público Federal pediu a apreensão dos veículos em 2016, mas o ex-juiz Sérgio Moro, à época responsável pelo caso, decidiu que os carros deveriam ser bloqueados judicialmente e permanecer em posse da família de Cunha. A decisão de Appio, contudo, revogou a determinação de Moro.
Entre os veículos, registrados em nome da empresa “Jesus.com”, estão duas Porsche Cayenne, um Volkswagen Passat, um Ford Fusion, um Ford Edge e uma Hyundai Tucson.
Nas redes sociais, Cunha disse que a determinação de Appio “quis criar constrangimento público” e destacou que pedirá a suspeição do juiz.
O desembargador Marcelo Malucelli do TRF 4 deferiu liminar revogando a decisão absurda do juíz Lul22, que quis me criar constrangimento público, com a história de entrega de carros. Agora meus advogados vão entrar pedindo a suspeição dele em tudo com relação a mim.
— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) March 14, 2023
Relacionadas
CartaExpressa
STF declara inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PM do DF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Inmet alerta para fortes chuvas no RS a partir desta sexta
Por CartaCapitalCartaExpressa
Justiça determina penhora de bens de Ciro Gomes em processo contra a Abril
Por André LucenaApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.