MP pede investigação ao TCU sobre espionagem da Abin em celulares

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com uma representação em que pede a apuração de irregularidades no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, devido ao uso de um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio do celular.

O requerimento solicita a investigação do TCU com base em uma matéria do jornal O Globo, publicada nesta terça-feira 14. De acordo com o veículo, a Abin operou o sistema sigiloso durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ferramenta permitia a vigilância de 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.

A ferramenta, conhecida como FirtsMile, foi desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, que teria sido representada por Caio Cruz, filho do general Carlos Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro. Para o subprocurador do MPTCU, “a aquisição e a utilização da ferramenta sem qualquer parâmetro legal ou mesmo protocolo de utilização acaba por suscitar questionamentos sobre a violação do direito à privacidade e intimidade“.

Furtado também aponta “flagrante desvio de finalidade” no possível uso de recursos e ferramentas para “atender interesses privados”. A Abin não comentou o caso aos autores da reportagem. No Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um requerimento para que o ex-diretor da agência Alexandre Ramagem seja ouvido.