Erika Hilton pede ao STF medidas cautelares contra Nikolas Ferreira por transfobia

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de adoção de medidas cautelares contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações transfóbicas na Câmara dos Deputados e nas redes sociais. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News.

No documento, a parlamentar solicita que Moraes suspenda os perfis de Nikolas nas redes devido e alega haver uma disseminação de notícias falsas contra pessoas trans. Ela se baseia em 19 publicações feitas pelo bolsonarista desde o episódio de transfobia no Congresso.

“Está evidente que o Deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa”, escreveu Hilton.

A deputada ainda pede que o parlamentar seja incluído no inquérito e solicita a remoção de todas as postagens que “trazem conteúdos mentirosos e transfóbicos a respeito da população trans e travestis”.

“Ao apresentar esse discurso a milhões de seguidores virtuais, o deputado promove um completo desvirtuamento de sua função pública, propagando informações falsas a respeito da identidade de gênero de um número expressivo de cidadãs brasileiras.”

A prática dos crimes de homofobia e transfobia foi equiparada à do crime de racismo, em 2019, pelo STF. A pena é de um a três anos de prisão.

Durante sessão em homenagem às mulheres em 8 de março, Nikolas usou a tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, o parlamentar disse se chamar ‘Nicole’ e afirmou que, por isso, tinha “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres.

Depois do discurso, deputados ingressaram com ações no STF e no Conselho de Ética da Câmara. Nikolas Ferreira já era investigado por transfobia em outro processo, protocolado pela deputada Duda Salabert (PDT).