Economia
Haddad anuncia acordo de R$ 26,9 bilhões com estados para compensar perdas no ICMS
Do total acordado, segundo o governo Lula, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados por liminares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira 10 que o governo Lula (PT) compensará em 26,9 bilhões de reais a perda de receita dos estados com a redução do ICMS.
Em fevereiro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), havia calculado uma perda de 45 bilhões de reais por parte dos estados em 2022 com a mudança na alíquota do tributo sobre bens essenciais.
A redução aconteceu após o Congresso ter aprovado, em junho de 2022, um projeto endossado pelo governo de Jair Bolsonaro para cortar o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18% a alíquota máxima. O objetivo era baixar os preços às vésperas das eleições.
Em pronunciamento nesta sexta, Haddad afirmou que o resultado de um acordo “nunca é satisfatório para ninguém”, mas declarou que o montante definido decorre de uma análise técnica.
“Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegou ao valor de 26,9 bilhões de reais de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar parcelas referentes a suas dívidas com a União”, disse o ministro.
Do total acordado, segundo o governo Lula, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados por essas liminares. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago por ela até 2026.
A divisão dos pagamentos ocorrerá da seguinte forma:
- Estados que têm a receber até 150 milhões de reais: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
- Estados que têm a receber entre 150 e 500 milhões de reais: um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024;
- Estados que têm a receber acima de 500 milhões de reais: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesma regra dos anteriores, mas o adicional de 900 milhões de reais será compensado na dívida em 2026.
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