Justiça rejeita pedido de grandes empresas contra imposto sobre a exportação de petróleo

A 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou um pedido apresentado em conjunto por grandes empresas de energia, como Shell, Equinor e TotalEnergies, para não se submeterem à incidência do novo tributo sobre a exportação de petróleo.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a gasolina subiria até 34 centavos nas bombas, enquanto o etanol ficaria até 2 centavos mais caro com a reoneração parcial dos combustíveis.

Para manter a expectativa de 28,9 bilhões de reais em receitas e evitar a volta integral dos impostos, o governo também decidiu taxar até o final de junho as exportações de petróleo cru. A previsão de arrecadação apenas com esse imposto é de 6,66 bilhões de reais.

Segundo o juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, a medida provisória editada pela gestão Lula “compatibiliza-se com os preceitos constitucionais” e não há “fundamento relevante a amparar a pretensão” das companhias.

“Não há qualquer indicação de que o recolhimento da contribuição questionada inviabilizará o exercício da atividade negocial das impetrantes.”

Nesta semana, o PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o imposto. A legenda pede a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da MP até o julgamento da ação.