PGR pede que STF rejeite denúncia da Lava Jato contra emedebistas no Senado

A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma denúncia da Lava Jato contra membros do suposto “quadrilhão do MDB” no Senado.

São investigados os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA); os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); o ex-presidente José Sarney; e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Em uma denúncia oferecida em 2017, a PGR afirmava que os políticos teriam recebido mais de 864 milhões de reais em propina. Na nova manifestação levada ao STF, no entanto, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo argumentou não haver elementos a justificarem a abertura de uma ação penal.

“A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, apontou a PGR, em referência a um dispostivo do chamado pacote anticrime a barrar denúncias construídas somente à base de delações premiadas.

Em outro processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve na última terça-feira 7 a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no “quadrilhão do MDB”.

A decisão manteve, também, a absolvição dos ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, indicado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; do doleiro Lúcio Funaro; e dos supostos operadores Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.