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PGR diz ao STF que Lula não cometeu crime ao chamar Bolsonaro de ‘genocida’
O ex-presidente alegou ter sido vítima de crime contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive um pedido de investigação apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.
O ex-presidente alegou ter sido vítima de crime contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022 por ser chamado, entre outros termos, de “genocida” e por ser associado à morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Segundo o documento, Lula teria utilizado comícios e a propaganda eleitoral para “macular a honra do representante” por meio do uso de expressões como “miliciano” e “demônio”.
Para a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, no entanto, “claramente são palavras que, no contexto em que proferidas, tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal”.
“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica”, prosseguiu a PGR na quarta-feira 8. “Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal.”
O órgão também destacou que Lula não poderia ser investigado por atos alheios ao seu mandato.
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