Plataformas digitais devem ser responsabilizadas por ação ou omissão, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira 7 que redes sociais e plataformas digitais sejam “legalmente responsabilizadas” por ação ou omissão. Ele afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro são uma “janela de oportunidade” para discutir mudanças na legislação sobre o tema.

Gilmar participou de um evento em comemoração aos 30 anos da Advocacia-Geral da União, em Brasília, ao lado de Jorge Messias, ministro da pasta.

“Estou absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais. É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões”, afirmou o magistrado. “É fundamental que naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, a divulgação de pedofilia, também se insira a defesa da democracia.”

Gilmar exaltou a iniciativa da AGU de criar a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, voltada ao combate à desinformação. O instrumento foi anunciado nos primeiros dias do governo Lula.

“Estamos vivendo um momento muito peculiar. A despeito de todos esses desafios, a democracia no Brasil se mostrou resiliente. Mas é fundamental que nós possamos dar atenção a isso.”

Em eu discurso no evento, Jorge Messias defendeu que a AGU tenha um papel proativo no enfrentamento à desinformação e aos ataques contra a democracia.

A competência da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas, além de acionar a Justiça ao identificar danos ao funcionamento da democracia.

“Sim, senhoras e senhores, a AGU decidiu fazer sua parte, no limite de suas competências, e se juntar às demais instituições no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”, disse Messias. “Decidimos que não seremos omissos.”

Ele lembrou que a atuação da procuradoria está em fase de debate com outros agentes públicos e a sociedade civil, por meio do grupo de trabalho que discute a regulamentação do órgão. Messias disse, no entanto, que a AGU manterá “a consciência de que nosso papel é fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão e de imprensa”.

(Com informações da Agência Brasil)