PF abre inquérito sobre o caso das joias sauditas interceptadas pela Receita

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira 6 um inquérito para apurar a tentativa do governo de Jair Bolsonaro de trazer ilegalmente ao Brasil um pacote com joias e um relógio avaliado em 16,5 milhões de reais, um suposto presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O caso tramitará em São Paulo, sob responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.

Nesta manhã, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, acionou formalmente a PF para abrir a investigação.

“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros”, escreveu Dino no ofício. “No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal.”

Também nesta segunda, a Receita Federal decidiu investigar a entrada no País de um segundo pacote de joias trazido pelo governo Bolsonaro em 2021 como um suposto presente saudita.

Esse conjunto não foi identificado por auditores do órgão no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Naquele dia, o Fisco interceptou o pacote de 16,5 milhões de reais.

Segundo a Receita, “o fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos”.

“Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem.”