STJ recebe recurso do MP para retomar investigação contra Flávio Bolsonaro por rachadinha

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última quarta-feira 15 um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro pela retomada das investigações no caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi revelado nesta sexta 17 pelo portal Terra e pela TV Globo.

Por meio do “agravo em recurso especial”, assinado em novembro de 2022, o MP-RJ busca suspender uma decisão de maio do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou a denúncia de rachadinha contra Flávio.

O objetivo, conforme o documento, é voltar a investigar o caso reaproveitando parte das provas anuladas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. Esses elementos sustentaram a primeira denúncia, de 2020.

Conforme o procurador Antonio José Campos Moreira, que assina o recurso, é possível “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em ‘provas inéditas’”.

Na avaliação de Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.