Lewandowski interrompe julgamento no STF sobre alcance da Justiça Militar

O Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez, nesta quinta-feira 16, um julgamento sobre o alcance das competências da Justiça Militar. O ministro Ricardo Lewandowski pediu um destaque durante a sessão no plenário virtual, o que leva a análise para o plenário físico da Corte.

A decisão de Lewandowski também faz com o que placar fique zerado, com exceção do voto de Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, mas relator do processo à época em que o julgamento começou.

A ação, apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, questiona o dispositivo que considera a Justiça Militar responsável pela análise de crimes eventualmente cometidos no “exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas”, a exemplo de operações de Garantia da Lei e da Ordem. O caso não tem ligação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes no mês passado.

O julgamento começou em 2018. Na ocasião, Marco Aurélio votou por manter a legislação atual, sob o argumento de que a discussão não poderia ser feita “como simples deliberação a respeito dos limites de competência da Justiça castrense”.

Antes de o placar ser zerado, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram. Não há data agendada para a análise ser retomada.