Bolsonaro critica prisões de golpistas por atos de terrorismo no 8 de Janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a prisão de envolvidos nos atos de terrorismo de 8 de janeiro por, supostamente, não haver previsão legal para a punição de ataques contra o Estado Democrático de Direito e a disseminação de notícias falsas.

Bolsonaro concedeu as declarações em entrevista no último final de semana ao influenciador de direita norte-americano Charlie Kirk, apoiador do ex-presidente Donald Trump.

“A esquerda me culpa basicamente desse ato do dia 8, que todos nós aí não concordamos, com invasões e depredações, tentando então deixar a esquerda sozinha, sem oposição no Brasil”, alegou o ex-capitão.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro passou a ser investigado em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas executados no mês passado, em Brasília.

“Hoje em dia, nós temos mais de mil pessoas presas no Brasil. Muitas pessoas tiveram suas páginas derrubadas e desmonetizadas. A acusação é fake news ou atentado contra o Estado Democrático de Direito. E fake news e atentado contra o Estado Democrático de Direito não está previsto na legislação para que haja punição para pessoas que pratiquem isso. O que é fake news para mim e não para você?”, disse o ex-presidente.

O artigo 359-L do Código Penal, no entanto, prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.