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Advogados vão ao STF para suspender a posse de bolsonaristas por apoio a atos golpistas
O grupo Prerrogativas aponta ‘comportamento incompatível com o decoro parlamentar’
O grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 11 para pedir a suspensão da posse dos deputados federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além dos deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O argumento é de que os bolsonaristas endossaram publicamente os atos terroristas praticados no último domingo 8, em Brasília.
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a peça.
Segundo o Prerrogativas, “o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”.
O coletivo pede a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta dos deputados eleitos, além da queda dos efeitos jurídicos da diplomação, com a consequente suspensão da posse, marcada para 1º de fevereiro.
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