Câmara aprova urgência para projeto que aumenta o salário de ministros do STF

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira 21 um requerimento para tramitar em regime de urgência um projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Conforme o texto, o aumento seria de 18%: dos atuais 39.293,32 reais para 46.366,19. Os deputados devem votar o projeto ainda nesta tarde.

Mais cedo, a Câmara aprovou projetos de lei que aumentam as remunerações dos servidores do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União. As propostas serão submetidas agora ao Senado.

Na terça 20, a Casa já havia avalizado um Projeto de Decreto Legislativo que reajusta o salário dos parlamentares, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A matéria também segue para o Senado.

Conforme o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o reajuste ocorrerá em quatro etapas:

• 16,37%, em 1º de janeiro, para igualar o salário atual, de 33,7 mil reais, ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em 39,3 mil;
• 6%, em 1º de abril de 2023, para 41,6 mil reais;
• 5,6%, em 1º de fevereiro de 2024, para 44 mil reais;
• e 5,3%, em 1º de fevereiro de 2025, para 46,3 mil reais.

O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.